Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014

Termos e Condições de Uso

AA Webmarketing — Leia atentamente os termos que regem o uso deste site e dos nossos serviços digitais.

Última atualização: outubro de 2026

1. Aceitação dos Termos

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2. Sobre a AA Webmarketing

A AA Webmarketing é uma agência especializada em marketing digital, gestão de tráfego pago (Google Ads e Meta Ads), otimização para mecanismos de busca (SEO e GEO), desenvolvimento de sistemas, automação digital, inteligência artificial aplicada a negócios e registro de marcas e patentes.

As informações contidas neste site têm caráter meramente informativo e institucional, não constituindo oferta vinculante de serviços, salvo quando expressamente indicado em proposta comercial formal emitida pela agência.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado neste site — incluindo, mas não se limitando a textos, artigos, logotipos, marcas, identidade visual, layouts, interfaces, imagens, fotografias, vídeos, ícones, código-fonte e demais materiais — é de propriedade exclusiva da AA Webmarketing ou utilizado sob licença de seus respectivos titulares.

É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, transmissão, publicação, modificação, adaptação ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo deste site, total ou parcialmente, sem autorização prévia e expressa por escrito da AA Webmarketing.

A violação dos direitos de propriedade intelectual aqui descritos sujeitará o infrator às sanções civis e penais previstas na legislação brasileira, incluindo a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e a Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

4. Uso Adequado do Site

O usuário compromete-se a utilizar este site de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação brasileira vigente. É expressamente vedado:

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• Coletar dados de outros usuários ou informações do site de forma automatizada sem autorização prévia;

• Utilizar o site de forma que possa sobrecarregar, danificar ou prejudicar sua infraestrutura ou a de terceiros.

A AA Webmarketing reserva-se o direito de bloquear o acesso de usuários que violem estas disposições, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

5. Formulários e Comunicações

Ao preencher formulários de contato ou solicitação de orçamento disponíveis neste site, o usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas, responsabilizando-se civil e penalmente por qualquer falsidade.

O envio de formulário não implica a celebração automática de contrato de prestação de serviços. A relação contratual somente se estabelece mediante proposta formal aceita por ambas as partes.

6. Links para Sites de Terceiros

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A AA Webmarketing empenha todos os esforços razoáveis para manter as informações deste site precisas, atualizadas e o site disponível de forma contínua. No entanto, não garante a ausência de erros, interrupções ou indisponibilidades.

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As informações contidas neste site têm caráter geral e informativo. Para orientações específicas sobre estratégias de marketing, aspectos jurídicos ou financeiros, recomendamos a consulta a profissionais especializados.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela AA Webmarketing é regido por nossa Política de Privacidade, disponível neste site, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

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9. Alterações nos Termos de Uso

A AA Webmarketing reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio, para refletir alterações em nossos serviços, exigências legais ou melhorias em nossas práticas.

As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação neste site. O uso continuado do site após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos. Recomendamos a consulta periódica desta página.

10. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo formulário disponível em nossa página de contato ou pelo WhatsApp: +55 (31) 97543-1611.

Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato com nosso DPO: alexander.aawebmkt@gmail.com